Gestão das finanças públicas (PFM) é uma função essencial de qualquer governo. Um sistema de PFM bem administrado capacita o governo a alocar seus recursos limitados em prioridades-chave e a gastar de forma eficaz e eficiente com o máximo impacto. Com 2030 que se aproxima rapidamente, não há prioridade maior para o setor público do que a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Captação de recursos
De acordo com o Fundo Monetário InternacionalDe acordo com o estudo, todos os países precisam aumentar substancialmente seus orçamentos para cumprir os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A principal conclusão do documento é que o cumprimento da agenda dos ODS exigirá gastos adicionais em 2030 de US$0,5 trilhão para países em desenvolvimento de baixa renda e US$2,1 trilhão para economias de mercados emergentes.
Com o aumento do volume de gastos necessários, a primeira parte da equação é aumentar as receitas internas. Os governos devem implementar reformas administrativas para melhorar sua base tributária (o número total de contribuintes) e sua relação entre impostos e PIB. O aumento da eficiência na arrecadação de receitas reduz a dependência de empréstimos e garante que os esforços para alcançar os ODSs permaneçam sustentáveis.
Fortalecimento dos gastos públicos
Aumentar a arrecadação de receitas é apenas metade da equação. Mais importante ainda, os governos devem melhorar a qualidade dos gastos. Devido ao alto custo de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os governos devem reorientar seus PFM sistemas para integrar os ODSs em todas as fases do processo orçamentário, desde o planejamento, a formulação, a implementação e, por fim, os relatórios e a contabilidade.
Os governos podem incorporar os ODSs em seu processo de planejamento e priorização, garantindo que os planos de desenvolvimento, os planos de médio prazo e os planos setoriais estejam alinhados entre si e girem em torno do alcance das metas. Atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é um esforço de vários anos. Por meio de um quadro de despesas de médio prazo (MTEF), os governos podem priorizar, planejar e sequenciar as alocações orçamentárias em um período contínuo de três a cinco anos. Os ODSs devem ser incorporados nesses MTEFs e detalhados nos orçamentos setoriais e ministeriais.
A adoção de um sistema que identifique os itens de gastos relacionados aos ODSs e que reúna informações sobre o desempenho de cada meta é fundamental para a elaboração do orçamento dos ODSs. Os governos podem aprimorar seus sistemas de PFM adotando um orçamento baseado no desempenho, no qual cada ministério se compromete com metas de desempenho relacionadas aos ODSs.
Melhoria no gerenciamento de projetos
O aumento da capacidade de implementação é uma marca registrada de um sistema de gestão financeira pública. Para implementar investimentos maciços relacionados aos ODSs, os governos devem ter um sistema robusto de gerenciamento de projetos. O gerenciamento de contratos e a supervisão de projetos são indispensáveis para garantir que os fundos sejam gastos adequadamente.
Por fim, os sistemas de relatório e auditoria devem ser reorientados para as metas de desenvolvimento sustentável. Os relatórios de gastos devem ser vinculados à entrega de produtos e resultados relacionados aos ODSs. Da mesma forma, os auditores do Estado devem incorporar as metas em suas auditorias de custo-benefício.
Oportunidade de transformação no governo
Com tantas reformas necessárias, a incorporação dos ODSs em um plano de ação do governo Sistema PFM pode parecer muito assustador. Mas reorientar o sistema orçamentário é uma oportunidade de promover reformas muito necessárias que não só melhoram as finanças públicas, mas também transformam o governo como um todo.